Projeto de lei definirá orçamento para áreas importantes do município
Na prática, o documento trata da distribuição e fixação das despesas com os serviços públicos como saúde, educação e assistência social, dentre outras áreas de investimento como asfalto, iluminação pública e saneamento básico. Os trabalhos iniciam, nesse momento, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), sob a liderança do secretário municipal Luiz Guilherme.
“O objetivo é adequar a proposta orçamentária às políticas públicas do município. Para isso, é muito importante a participação da população”, explica o subsecretário de gestão institucional da Sempog, José Cantídio.
CRONOGRAMA
Atualmente, o município está na chamada fase de sensibilização, que durará até a próxima sexta-feira (13). Nela, são realizadas reuniões setoriais com as secretarias municipais. “É nesse momento que se discute com os secretários municipais as demandas das pastas para ajustá-las de acordo com o orçamento disponível”, explica Cantídio.
José Cantídio, subsecretário de gestão institucional da Sempog
Por fim, a LOA 2023 seguirá para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro. Na casa, o documento passará por avaliação e votação pelos vereadores.
O documento obedece a metodologia desenvolvida pela Prefeitura durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025, seguindo demandas do prefeito Hildon Chaves.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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