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SINDSEF

Coluna semanal Sindsef ? 05 a 11 de setembro

O presidente do sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, declarou que a agenda de mobilização dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que previa atividades em Brasília para acompanhar o julgam

2010-09-04 - 00:06:00 - Assessoria SINDSEF - Matéria Visualizada Vezes

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MOBILIZAÇÃO

O presidente do sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, declarou que a agenda de mobilização dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que previa atividades em Brasília para acompanhar o julgamento do dissídio coletivo da categoria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiada. O motivo foi o também adiamento da data para o julgamento do dissídio, inicialmente marcado para o próximo dia 8, quarta-feira. A informação foi dada na tarde da última sexta-feira pela assessora jurídica que acompanha a situação dos servidores do MTE, Tânia Martins Leão. O dissídio foi retirado de pauta, pois três processos que tratam do tema terão que ir a julgamento em conjunto. Entre eles está o PET 7884, uma ação do governo contra a mobilização dos servidores. Ainda não há nova data para o julgamento. Apesar de adiadas as atividades previstas para a próxima semana, a categoria segue mais mobilizada que nunca em todo o Estado de Rondônia.

PÉ NA ESTRADA

Uma caravana de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes de várias unidades da federação, deve chegar a Brasília no próximo dia 8, data prevista para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar o dissídio coletivo da categoria, em greve há cinco meses. No dia 9 de setembro a Confederação dos Servidores Públicos Federais realiza reunião plenária com a categoria para discutir os rumos do movimento. Até o presidente Lula se comprometeu a buscar uma solução para resolver o impasse entre os servidores do MTE e o Ministério do Planejamento.

DISTORÇÕES SALARIAIS

Com a publicação da Lei 12.277/10, em junho deste ano, o governo provocou mais um grave problema ampliando distorções salariais que persistem no setor público. A lei cria uma nova tabela salarial para apenas cinco cargos de nível superior do Executivo Federal. Engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, ativos, aposentados e pensionistas passaram a contar com uma tabela diferenciada. Entidades sindicais buscaram a inclusão na proposta dos outros 87.744 servidores de nível superior, entre ativos, aposentados e pensionistas. Foram apresentadas emendas ao projeto de lei que tratava a matéria, mas nenhuma foi acatada no Congresso Nacional. Em busca de corrigir esta injustiça, a entidade está apoiando a luta dos servidores de nível superior pela equalização das tabelas no Executivo. Por discordar deste tratamento discriminatório do governo, a mesma luta é direciona para servidores que ocupam cargos de nível intermediário e auxiliar.

DIAS PARADOS

Em reunião no dia 25.08, com a CUT, Condsef e representantes dos setores que estiveram em greve (MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, SFB, FNDE, INEP, SPU e Incra), o Ministério do Planejamento concordou que o plano de reposição dos dias parados deve ser elaborado pelos servidores em conjunto com a direção da cada órgão, como dispõe o Decreto 5.500/05. O governo também acatou a solicitação das entidades de retirar as faltas das fichas funcionais dos servidores que participaram da greve. A decisão, de acordo com a entidade sindical, inclui as categorias que participaram de movimentos anteriores a 2010, como é o caso da Funai, Funasa, DNIT, Ministério das Cidades, entre outros. Uma nova reunião deve ser agendada para tratar da devolução dos valores que foram descontados indevidamente dos servidores que participaram do movimento paredista nos meses de abril, maio e junho Os setores em greve aceitaram negociar a partir das condições já estabelecidas no Decreto 5.500/05, que determina que a compensação dos dias parados seja realizada sem qualquer prejuízo na remuneração dos servidores e dá a cada pasta autonomia para negociar com os grevistas um plano de reposição de trabalho. Consideramos importante a manutenção da suspensão do corte do ponto, mas não podemos abrir  mão de que os dias da greve sejam compensados pela execução das demandas represadas, conforme prevê o Decreto 5.500, bem como da devolução integral dos valores descontados.Os trabalhadores estão em negociação com a SRH/Planejamento no sentido de reverter todas as faltas por motivo de greve dos assentamentos funcionais.

SINDSEF SOLICITA

Diante disso, estamos solicitando aos trabalhadores que tiveram desconto e faltas lançadas em suas fichas funcionais, que procurem o SINDSEF, até o dia 10/09/10 (6ª feira), para que possamos tomar as providências necessárias para garantir os seus direitos.

MAPA

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, por meio de sua assessoria jurídica, acompanha o andamento de recurso impetrado no Tribunal de Contas da União (TCU) em defesa de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se de um recurso de reconsideração a respeito de valores que o Mapa está cobrando de servidores proveniente de um débito detectado pelo Tesouro Nacional com plano de saúde referente ao período que vai de 1995 a 2002. As cobranças feitas diretamente aos servidores são consideradas improcedentes. Enquanto estiver em andamento o recurso de reconsideração nenhum servidor federal do Mapa terá que arcar com as contas que estão sendo indevidamente transferidas para seus nomes.

EDITAL

O Presidente do SINDSEF,  no uso de suas atribuições, de acordo com o calendário abaixo, convoca os filiados para Assembléia Geral Municipal, com  a finalidade de escolher os DELEGADOS AO CONGRESSO DA CONDSEF, o qual ocorrerá de 09 a 12 de dezembro de 2010, na cidade de Brasília-DF.