Curso de formação da PM-RO

Liminar garante inscrição de candidato no curso de formação da PM-RO

Robson Cabral da Siqueira conseguiu na justiça o direito de participar do Curso de Formação Básica para Policial Militar do Estado de Rondônia. A concessão da liminar foi dada pelo juiz Daniel Ribeiro Lagos, convocado para compor a Corte Estadual de Justi...[+info]

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JURÍDICO

Trabalhadores dos Correios participam de julgamento que discute despedida sem motivação

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) garantiu participação na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amicus curiae,em julgamento de um processo da Empresa Brasileira de Corre...[+info]

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Processo eletrônico

Tribunal deve dar meios para petição virtual

O processo eletrônico no Judiciário é uma realidade sem volta. Em decisão do início de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que os tribunais não podem obrigar os advogados a entrarem com petições pela internet sem oferecer instrumentos para a...[+info]

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DIREITO PENAL

Presídio em más condições não dá direito à prisão domiciliar, decide STJ

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para que presidiários da comarca de Palmeira das Missões, no interior gaúcho, passassem a gozar do regime de prisão dom...[+info]

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA

TJRO realiza primeira audiência de precatório

O município de Guajará Mirim terá que fazer repasse provisório de 10 mil reais mensais ao casal de aposentados Ruy Rodrigues de Almeida (87) e Violeta Bouchabick de Almeida (73), por dívida de precatórios. Os repasses serão feitos

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ESTUPRO

Professor de judô continuará preso por estupro

O professor de educação física e judô, Paulo Guilherme dos Santos Mendes, condenado a 21 anos e 9 meses de reclusão por crime de estrupo, será mantido preso, de acordo com a decisão dos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondôn...[+info]

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Falta de treinamento

Banco é condenado por desviar empregada de função

O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada que foi desviada das funções burocráticas para o transporte de valores, sem o devido treinamento. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho por...[+info]

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CASO VALTER NUNES DE ALMEIDA

OAB exerceu forte pressão para que advogada acusada de assassinar o ex-marido fosse libertada

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional de Rondônia, através do Presidente Hélio Vieira e demais representantes legais, enviaram um documento ao desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes atribuindo ferimento ao que dispõe o artigo 7º do Estatuto ...[+info]

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DECISÃO

Justiça determina que plano de saúde inclua dependente homossexual,Empresa tem 60 dias para cumprir a decisão

Uma companhia de planos de saúde foi obrigada pela Justiça de São Paulo a contemplar os parceiros homossexuais de seus clientes como dependentes.

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JURÍDICO

Acadêmico do curso de direito lança site jurídico

De acordo com o estudante, nele é possível encontrar pautas de julgamento, decisões, enfim, informações imprescindíveis e confiáveis para acadêmicos, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e magistrados. ?Foi com o propósito de informar com...[+info]

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CENTAVOS CONTAM

Empresa perde recurso no TST por diferença de R$ 0,18 em depósito

Na hora de recorrer ao TST, o valor seria de R$ 8.803,52, mas como a soma dos depósitos não pode ultrapassar o valor da condenação (Súmula 128 do TST), essa quantia baixou para R$ 5.321,87. Entretanto, a construtora depositou apenas R$ 5.321,69. ...[+info]

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OUVIDORIAS

Tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias

A resolução, segundo Adonis Callou, estabelece critérios para a implantação e funcionamento das ouvidorias nos tribunais

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Representação da vítima

STJ vai debater lacunas na Lei Maria da Penha

Os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vão definir, nesta quarta-feira (24/2), sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais leves decorrentes de violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da ...[+info]

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PRESOS DEVEM VOTAR?

Audiência pública em Brasília no TSE sobre o voto pelo preso

O advogado Breno Mendes (membro da Defensoria Pública de Rondônia) esteve representando o Estado, em recente audiência pública realizada em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral, para discutir o direito ao voto, do preso provisório.

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REEDUCANDO

CNJ lança cartilha para presidiários

O manual será distribuído aos presos pelo grupo de monitoramento dos mutirões carcerários nos estados

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ESTATUTO

STF confirma gratuidade de transporte interestadual para idosos

A suspensão da segurança foi pedida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

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A PARTIR DE MAIO

Anatel proíbe operadoras de celular de mandarem mensagens aos clientes

Atendendo a uma recomendação feita pelo MPF (Ministério Público Federal), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu todas as operadoras de telefonia móvel de encaminharem mensagens de texto não solicitadas a seus consumidores. ...[+info]

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