ISENÇÃO ICMS DAS USINAS

Decisão judicial suspende isenção de ICMS às construtoras de usinas

Porém a magistrada, baseada no princípio da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, não vê na justificativa do projeto de lei apresentado, nenhuma demonstração das vantagens e benefícios ao Estado, ou se investimentos a serem realizados na área social...[+info]

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CNJ

STF se posiciona a favor de independência do CNJ

Suprema Corte também manteve nesta quinta-feira o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos

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JUSTIÇA

Juíza é afastada do cargo por negligência

A juíza Ana Valéria Santiago Zipparro era titular do Juizado da Infância e da Juventude de Ji-Paraná e a penalidade de afastamento foi decidido em sessão que reuniu desembargadores no TJ, em Porto Velho, no final do mês de dezembro de 2011

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SUMIU

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados

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JUDICIÁRIO

Relatório de membro do CNJ pede anulação de licitação milionária

A concorrência foi feita para a compra de software destinado ao cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ. O primeiro contrato, no valor de R$ 44,9 milhões, foi assinado no dia 23 de dezembro

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DEFENSORIA PÚBLICA

Defensor Público contra uso de mini-saias, bermudas, shorts,tomara que caia,camisetas cavadas, roupas frente única, sem alça ou excessivamente decotada

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 28 de dezembro

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JUSTIÇA ESTADUAL

Justiça mantém rescisão de contrato de empresa envolvida em escândalo financeiro

Neste contexto, a Maq-Service impetrou mandado de segurança com o objetivo de obter a continuidade da prestação de serviço de modo a impedir a rescisão contratual

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JUSTIÇA

Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam

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JUSTIÇA

MPF/RO obtém liminar para fechamento de madeireiras que devastam três terras indígenas

Justiça Federal também determinou suspensão das licenças ambientais e prazo de 60 dias para retirada dos maquinários das madeireiras

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ARTIGO

TJ-RO reconhece direito subjetivo à nomeação para concursados fora das vagas

Argumentou que o Tribunal de Justiça de Rondônia preencheu as 2 (duas) vagas e que, no prazo de validade do certame

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FRAUDE EM LICITAÇÃO

Ministério Público denuncia dois de seus promotores sob acusação de peculato e fraude

No mesmo processo, Ministério Público de Rondônia também denunciou dois empresários rondonienses por suposto envolvimento em fraude à licitação

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JUDICIÁRIO

Sentença que condenou proprietário de motel é mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia

Adolescente de 15 anos estava na companhia de um policial militar em motel em Porto Velho

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OPINIÃO

Porque honorários tão aviltantes. O que fazer?

Acorde OAB.Por fim, gostaria de trazer à meditação um ponto que entendo ser o mais importante, já que não vem lastreado em entendimento desacompanhado de pesquisa. Indaga-se: quem está sendo beneficiado com honorários aviltantes?

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JUDICIÁRIO

MPF/RO denuncia dois homens por tráfico internacional de pessoas

Denunciados tentavam levar adolescentes para a Venezuela com fins de exploração sexual

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VOTAÇÃO IMPRESSA

Comitê alerta OAB para insegurança das urnas eletrônicas

Ação do Ministério Público Federal quer impedir a comprovação impressa do voto eletrônico, já aprovado em lei

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CRIME

Juíza é assassinada a tiros em frente de casa

Os assassinos estão foragidos

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EDUCAÇÃO

Escolas de Rondônia podem ficar sem merenda escolar

O repasse das verbas foi suspenso depois de instaurada tomada de contas especial para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do estado no exercício de 2002 e para a realização de diligências sobre a prestação de contas do exercício de 2001...[+info]

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